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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2019 - 11:37
Prescrição garantida a filha menor não se estende à viúva de vítima de acidente
A suspensão do prazo prescricional em relação à filha decorreu da sua condição de menor.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2019 - 15:22
Médico que acumulou quatro cargos públicos é condenado por improbidade administrativa
Réu exercia ainda mais três cargos privados.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2019 - 11:22
Gravação telefônica é considerada lícita e pode comprovar assédio moral contra professora
A gravação não se confunde com a interceptação telefônica.
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Março de 2019 - 12:02
Permitir ou proibir armas de fogo?
O presente artigo discorre sobre o posse/porte de armas.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2019 - 09:13
Defesa do ex-presidente Michel Temer entra com pedido de habeas corpus no TRF-2
Advogados alegam que prisão não tem fundamentos aprofundados e pedem soltura do ex-presidente.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2019 - 16:43
Mulher agredida após acidente de trânsito será indenizada por danos morais
Ele recebeu socos e pontapés e ainda teve seus óculos destruídos por outra mulher.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2019 - 09:36
Vigilante vai receber verbas trabalhistas de diversos tomadores de serviço
O empregado prestava concomitantemente serviços para várias empresas.
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Apoiadores Publicado em 07 de Fevereiro de 2019 - 16:28
CLT-LTr
A obra pode e deve ser utilizada pelos alunos na segunda fase da OAB, pois o material é completo para consulta e autorizado pela banca, já que não contém doutrina, somente legislação, súmulas e orientações jurisprudenciais.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2019 - 09:45
Falta de registro em carteira de trabalho não gera dano moral a analista de TI
Não houve comprovação de danos efetivos.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2018 - 12:06
Cláusula de norma coletiva que limita atestado médico a três dias por mês é nula
A jurisprudência do TST não fixa limite temporal para a validade de atestados.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2018 - 11:49
Ação contra operadora de telefonia é extinta por falsidade documental
Em audiência, suposta autora afirmou desconhecer ação ajuizada em seu nome.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2018 - 11:34
Fornecimento de equipamento de proteção inadequado a pintor não afronta direitos da personalidade
A situação não enseja o pagamento de indenização.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2018 - 12:13
Banco não terá de pagar a operador de caixa intervalo garantido a digitador
Se o empregado alterna a digitação com atividades paralelas, não há direito ao intervalo.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2018 - 16:24
Desligamento de bancária com quase 30 anos de serviço é considerado discriminatório
Ela afirmou que foi coagida a aderir a plano de afastamento antecipado.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2018 - 12:19
Pedreiro consegue demonstrar responsabilidade de empregador por hérnia de disco
A decisão leva em conta que as tarefas desempenhadas expõem o pedreiro a risco elevado de comprometimento da coluna.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 17 de Julho de 2018 - 10:58
Juiz absolve mãe de bebê afogado no Lago Paranoá
O crime ocorreu em 07 de abril de 2017.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Junho de 2018 - 11:44
Habeas Corpus. Estrangeiro. Expulsão
Filha menor nascida depois da consumação do ilícito penal.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2018 - 12:09
Portuário será indenizado por redução de horas extras decorrente do cumprimento de TAC
As circunstâncias do caso não afastam a aplicação da Súmula 291 do TST.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2018 - 12:07
Mantida prisão domiciliar de prefeita acusada de encomendar morte de jornalista
O crime aconteceu em 17 de agosto de 2016. A vítima foi surpreendida com disparos de arma de fogo enquanto entrava em seu carro.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2018 - 12:39
“Princípio Lula”: Juiz do DF liberta acusado de roubo com base em decisão do STF
Promotor alega que, tal qual ex-presidente, acusado não pode ter direito de ir e vir prejudicado por culpa do Estado.
